Projeto "Resistir é Preciso"

O Brasil se depara nesse início de século como um país extremamente promissor, considerando o crescente  desenvolvimento econômico, social e político. Após 21 anos de obscurantismo, de violência e de violação dos direitos humanos do período da ditadura militar, o Brasil vem consolidando princípios democráticos condizentes com o Estado de Direito Democrático. A resistência ao regime militar, as grandes lutas como as “Diretas Já” e a Anistia, contribuíram decisivamente para a consolidação da democracia no Brasil. Como  exemplo, a luta pela Anistia, ampla, geral e irrestrita para as vítimas do regime autoritário, teve como grandes marcos de conquista a anistia de 1979 da Lei 6.853/1979, o artigo 8º da ADCT de 1988, a Lei 9140;95 dos Mortos e Desaparecidos Políticos e finalmente a Lei 10.559/2002 que beneficia milhares de perseguidos políticos, e, principalmente, promove o reconhecimento da relevância da resistência política no seio da sociedade brasileira. Se a resistência foi essencial no processo, ela continua sendo fundamental para que o país avance ainda mais, sob alguns prismas.

À margem do desenvolvimento econômico e da ampliação da repartição de renda levada a efeito com programas governamentais de atendimento às famílias carentes, ainda paira sobre a sociedade brasileira um amplo espectro de desigualdades, especialmente econômicas, que se refletem na miserabilidade das camadas menos abastadas e em diversas manifestações de exclusão social. Ao lado disso, como reflexo do progresso político na conquista das liberdades democráticas, a sociedade brasileira é tomada de uma profunda apatia com os efeitos desta exclusão social, limitando-se a proteger-se, no uso cada vez mais inapropriado de medidas de contenção à violência.

De outro lado, apesar destes avanços caracterizados pelo processo de redemocratização do país, os assassinos, torturadores e estupradores da ditadura militar, que agiram da forma mais inescrupulosa na defesa do regime, violando todo e qualquer direito humano fundamental, permanecem acobertados pelo manto da impunidade. Este fato assombra a sociedade brasileira, em um momento em que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça se esforça para fazer um trabalho espetacular de resgate e compensação das vítimas da arbitrariedade estatal, bem como a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal busca aprofundar a discussão sobre a tortura. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, absolveu os algozes da tirania, igualando as ações de violação dos direitos humanos perpetradas em nome do Estado no período ditatorial com as de suas vítimas, que lutaram pelas liberdades democráticas que, hoje, se consolidam. A postura do Poder Judiciário reflete o pensamento das elites brasileiras e a passividade atávica da sociedade que, além de não receber informações corretas sobre os abusos cometidos pela ditadura militar, acaba por optar pelo silêncio e pela omissão. Trechos dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal são reveladores desta triste e vergonhosa opção, colocando o golpe militar como “um mal necessário”, ideia que apenas reforça os argumentos trazidos pelos tiranos de que o golpe militar foi uma “revolução”, um feito heróico que impediu que o Brasil rumasse para o “comunismo”.

Vale lembrar que mais de uma centena de militantes políticos de resistência ao regime permanecem desaparecidos, sem que suas famílias tenham notícias de seus destinos e o direito de enterrar seus corpos com dignidade. Os arquivos secretos da repressão não foram integralmente disponibilizados para o povo brasileiro, o que constitui uma afronta ao Estado Democrático, na proteção de um passado obscuro e ilegítimo que faz parte da história de nosso país.

Além disso, é de se considerar de suma importância que as forças de segurança do Brasil continuam vinculadas a métodos trazidos pela ditadura militar, diariamente se tem notícias de abusos policiais, assassinatos gratuitos e da utilização de tortura e humilhação como formas de investigação e punição.

Outra questão que se coloca é a crescente mobilização das elites brasileiras para a criminalização dos movimentos sociais, em especial o Movimento dos Sem Terra, sem que haja da sociedade qualquer espécie de informação e organização para contrapor-se legitimamente neste processo.

Também a necessidade de formação de consciências cidadãs surge com a questão ambiental e a urgência de se preparar novas gerações que assegurem a sustentabilidade do planeta e da permanência humana nele. Aliam-se a este argumento de trabalho a preservação dos povos indígenas, o consumo consciente, a redistribuição das riquezas naturais, especialmente fundiárias, as discriminações e a intolerância com as diferenças.

É neste contexto que se propõe a abertura de espaços de discussão, na promoção de elementos de organização social e política, voltadas à cidadania ativa.

A sociedade DHPAZ, consolidada com objetivos relacionados aos direitos humanos e buscando ações concretas de conscientização da sociedade brasileira a respeito de todos os elementos acima expostos, apresenta o PROJETO RESISTIR É PRECISO, considerando a necessidade de sensibilização social para as questões que afligem o Brasil e o mundo, instigando a permanente resistência às injustiças e estimulando a formação de uma consciência cidadã de participação de homens e mulheres nos destinos de suas comunidades.

Para tanto, propõe-se a renovação do modelo de discussão, com a utilização das mais variadas formas de comunicação, com recursos áudio visuais (vídeo especialmente produzido), palestras com a inserção de elementos lúdicos, culturais e musicais (músicas compostas para o projeto).

Metodologia

O projeto tem por objetivo criar 28 Centros Culturais de Direitos Humanos (CCDHPAZ) no estado do Paraná, dos quais poderão participar qualquer pessoa interessada: estudantes, ex-alunos, professores, funcionários das instituições, sindicatos,  comunidade em geral e quaisquer outras organizações e movimentos sociais.

A intenção é permitir a constante discussão e realização de ações na área de direitos humanos, promovidas por esses Centros Culturais.

É importante destacar que esses Centros Culturais serão NA UNIVERSIDADE e não da universidade, ou seja, utilizará  o espaço físico da mesma, porém realizará de forma autônoma as atividades.

Para concretização do projeto serão realizadas:

a) 28 Palestras Musicais de Direitos Humanos – uma em cada  Universidade/ Faculdade. Essas palestras musicais consistem na apresentação da banda musical Humanos Vermelhos, com repertório autoral de conteúdo social, intercaladas com fala oratória de Narciso Pires, militante de direitos humanos.

b) 8 oficinas (aproximadamente) de diferentes temas:
* Movimento Estudantil;
* O Resgate da Memória Histórica da Resistência;
* Reforma agrária;
* O advogado e o Estado de Direito Democrático;
* Pré-sal;
* Cineclube, cidadania e direitos humanos;
* Passe Livre;
* Organização e Mobilização do Centro Cultural de Direitos Humanos;

OBS: A Palestra Musical será realizada em uma data e no dia seguinte acontecerão as oficinas.

Os eventos do Projeto (Palestra Musical e as Oficinas) acontecerão nas seguintes cidades: Curitiba; Guaratuba, Araucária, São José dos Pinhais, Pinhais, Campo Largo, Ponta Grossa, Castro, Apucarana, Londrina, Arapongas, Maringá, Paranavaí, Umuarama, Campo Mourão, Toledo, Assis Chateaubriand, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Pato Branco, Francisco Beltão, Cornélio Procópio e Jacarezinho.

Os eixos de abordagem da oficina de O “MOVIMENTO ESTUDANTIL, CIDADANIA E RESISTÊNCIA – Da Ditadura Militar à construção da Democracia”, definidos pelo grupo de estudantes nas reuniões no Grupo Tortura Nunca Mais – PR:

1) O Resgate da Memória Histórica  Paranaense e Nacional do Movimento Estudantil
2) O Movimento Estudantil  no Brasil Hoje
3) As Demandas e Prioridades Locais (previamente elencadas – dentro de cada universidade onde serão realizadas as oficinas)
4) Organização e mobilização do Movimento Estudantil

Obs.: Será emitido certificado de 8h aos estudantes que participarem

“Resistir é preciso”

Uma iniciativa

OSCIP DhPAZ – Direitos Humanos para a paz
Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná

Patrocínio

Projeto “Marcas da Memória”, da Comissão de Anistia,  Ministério da Justiça.

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